ITBI: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 09h40min de 18 de fevereiro de 2025

ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

Descrição

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóvel.

Requisitos / Documentos necessários

Guia Informativa de Imposto e Transmissão emitida pelo Tabelionato de Notas Matrícula Atualizada do Cartório de Registro de Imóveis Contrato Social em caso de Integralização de Capital Carta de Arrematação em casos de Arremate Carta de Adjudicação em casos Judiciais

Principais Etapas do Serviço

Conferencia das informações apresentadas na guia informativa.
Avaliação do Imóvel x Valor da Transferência
Emissão da Guia de pagamento

Previsão de Prazo para a Realização do Serviço

15 dias.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial - Setor de Cadastro Imobiliário na Rua Bento Gonçalves, nº 335 nos Dias Úteis, das 07 as 13 horas. Encaminhamento da guia de pagamento via e-mail ou WhatsApp

Dúvidas

Dias Úteis, das 07 as 13 horas.

Telefone: (55) 3432-1100 - Ramal 229
e-Mail: cadastro@itaqui.rs.gov.br

Locais e Formas para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Através da Ouvidoria Pública do Município de Itaqui

Legislação

Leis e Decretos Municipais

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 ===Legislação===
-*[http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositive=&inpDsKeywords= DECRETO ESTARUAL N.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, art. 5º]
+*[https://sapl.itaqui.rs.gov.br/norma/pesquisar?ementa=itbi Leis e Decretos Municipais]
-*[http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=&inpDsKeywords= INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, Capítulo X, Seções 3.0 e 6.0]
 [[Category:Cidadão]]