Ações

ITBI

De Carta de Serviços

ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis

Descrição

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóvel.

Requisitos / Documentos necessários

Guia Informativa de Imposto e Transmissão emitida pelo Tabelionato de Notas Matrícula Atualizada do Cartório de Registro de Imóveis Contrato Social em caso de Integralização de Capital Carta de Arrematação em casos de Arremate Carta de Adjudicação em casos Judiciais

Principais Etapas do Serviço

  1. Conferencia das informações apresentadas na guia informativa.
  2. Avaliação do Imóvel x Valor da Transferência
  3. Emissão da Guia de pagamento

Previsão de Prazo para a Realização do Serviço

  • 15 dias.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial - Setor de Cadastro Imobiliário na Rua Bento Gonçalves, nº 335 nos Dias Úteis, das 07 as 13 horas. Encaminhamento da guia de pagamento via e-mail ou WhatsApp


Dúvidas

Dias Úteis, das 07 as 13 horas.

  • Telefone: (55) 3432-1100 - Ramal 229
  • e-Mail: cadastro@itaqui.rs.gov.br

Locais e Formas para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Através da Ouvidoria Pública do Município de Itaqui

Legislação