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Incra

De Carta de Serviços

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INCRA / CCIR

Descrição

Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)

  • CADASTRAMENTO
  • ATUALIZAÇÃO
  • EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DO IMÓVEL RURAL (CCIR).

Requisitos / Documentos necessários

  1. Matricula do imóvel, expedida no prazo máximo de 30(trinta) dias
Pessoa Física:
  1. Carteira de identidade ou cnh
  2. Certidão de casamento, se o estado civil for casado ou divorciado
  3. Escritura pública ou contrato particular de constituição de união estável
Pessoa Jurídica:
  1. Ato constitutivo, última alteração contratual ou ata de assembléia, em que conste a relação dos sócios ou a identificação do titular de empresa individual de responsabilidade limitada e a designação dos administradores atuais da pessoa jurídica
  2. Documento de identidade dos sócios e administradores

Principais Etapas do Serviço

Previsão de Prazo para a Realização do Serviço

  • Após a entrega da documentação exigida para cadastrar tem a previsão de 2 dias úteis.
    • Quanto ao prazo para liberação junto ao Incra é de 30 dias uteis.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial - Setor de ICMS na Rua Bento Gonçalves, nº 335 nos Dias Úteis, das 07 as 13 horas.

Dúvidas

Dias Úteis, das 07 as 13 horas e das 14 as 18 horas.

  • Telefone: (55) 3432-1122
  • WhatsApp: (55) 99900-6930
  • e-Mail: marcos.santos@itaqui.rs.gov.br

Locais e Formas para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Através da Ouvidoria Pública do Município de Itaqui

Legislação

  • [https://sapl.itaqui.rs.gov.br/norma/2050 Lei nº 2.903/2004 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através da Superintendência Regional no Rio Grande do Sul.

]