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== INCRA / CCIR ==

=== Descrição ===
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
* CADASTRAMENTO
* ATUALIZAÇÃO
* EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DO IMÓVEL RURAL (CCIR).

=== Requisitos / Documentos necessários ===
# Matricula do imóvel, expedida no prazo máximo de 30(trinta) dias

===== Pessoa Física: =====
# Carteira de identidade ou cnh
# Certidão de casamento, se o estado civil for casado ou divorciado
# Escritura pública ou contrato particular de constituição de união estável

===== Pessoa Jurídica: =====
# Ato constitutivo, última alteração contratual ou ata de assembléia, em que conste  a relação dos sócios ou a identificação do titular de empresa individual de responsabilidade limitada e a designação dos administradores atuais da pessoa jurídica
# Documento de identidade dos sócios e administradores

=== Principais Etapas do Serviço ===

=== Previsão de Prazo para a Realização do Serviço ===
* Após a entrega da documentação exigida para cadastrar tem a previsão de 2 dias úteis.
** Quanto ao prazo para liberação junto ao Incra é de 30 dias uteis.

=== Formas de Prestação de Serviço ===
Presencial - Setor de ICMS na Rua Bento Gonçalves, nº 335 nos Dias Úteis, das 07 as 13 horas.

=== Dúvidas ===
Dias Úteis, das 07 as 13 horas e das 14 as 18 horas.

* Telefone: (55) 3432-1122
* WhatsApp: (55) 99900-6930
* e-Mail: marcos.santos@itaqui.rs.gov.br

=== Locais e Formas para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço ===
Através da [https://www7.itaqui.rs.gov.br/cartadeservicos/index.php/Ouvidoria Ouvidoria Pública do Município de Itaqui]

=== Legislação ===
*[https://sapl.itaqui.rs.gov.br/norma/2050 Lei nº 2.903/2004 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através da Superintendência Regional no Rio Grande do Sul.
]


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