Incra: mudanças entre as edições
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Edição atual tal como às 12h25min de 4 de janeiro de 2024
INCRA / CCIR
Descrição
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
- CADASTRAMENTO
- ATUALIZAÇÃO
- EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DO IMÓVEL RURAL (CCIR).
Requisitos / Documentos necessários
- Matricula do imóvel, expedida no prazo máximo de 30(trinta) dias
Pessoa Física:
- Carteira de identidade ou cnh
- Certidão de casamento, se o estado civil for casado ou divorciado
- Escritura pública ou contrato particular de constituição de união estável
Pessoa Jurídica:
- Ato constitutivo, última alteração contratual ou ata de assembléia, em que conste a relação dos sócios ou a identificação do titular de empresa individual de responsabilidade limitada e a designação dos administradores atuais da pessoa jurídica
- Documento de identidade dos sócios e administradores
Principais Etapas do Serviço
Previsão de Prazo para a Realização do Serviço
- Após a entrega da documentação exigida para cadastrar tem a previsão de 2 dias úteis.
- Quanto ao prazo para liberação junto ao Incra é de 30 dias uteis.
Formas de Prestação de Serviço
Presencial - Setor de ICMS na Rua Bento Gonçalves, nº 335 nos Dias Úteis, das 07 as 13 horas.
Dúvidas
Dias Úteis, das 07 as 13 horas e das 14 as 18 horas.
- Telefone: (55) 3432-1122
- WhatsApp: (55) 99900-6930
- e-Mail: marcos.santos@itaqui.rs.gov.br
Locais e Formas para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Através da Ouvidoria Pública do Município de Itaqui
Legislação
- [https://sapl.itaqui.rs.gov.br/norma/2050 Lei nº 2.903/2004 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através da Superintendência Regional no Rio Grande do Sul.
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